terça-feira, 16 de setembro de 2014

QUANDO UM PREFEITO FALHA, ADEUS CIDADE.








Os acontecimentos nestes 1,8 meses do governo de Valmir da Integral, cujo partido PSD esta na base da aliança de reeleição de Dilma Rousseff, repete na municipalidade a crise institucional gerada pelo doleiro Alberto Youssef e seus reflexos na Petrobras. É a crise da nação, chegando nas localidades. E não numa localidade qualquer. Parauapebas é o município líder em exportações no Brasil. Vende mais de 9 bilhões de dólares em minério de ferro por ano. É aqui que a Mineradora VALE tem sua maior e mais rentável mina de ferro do mundo. A crise politica e moral, vem na esteira da crise econômica: a população esta endividada e desempregada, não há serviços básicos ao cidadão: saúde, educação, serviços, tudo comprometido pela corrupção, pagamento de propinas e engodo. No Pará, é a meca do dinheiro e das falsas promessas, apesar de que, nos últimos dois anos, a pobreza estar avançado, forçando um refluxo populacional pela primeira vez na sua historia. Vivemos uma crise profunda.


VOZES DA CÂMARA DOS VEREADORES
O governo Valmir da Integral mente ao solicitar a esta casa, autorização para remanejar e mesmo aumentar o orçamento 2014. Originalmente aprovado em 1.325.685.441,31, é atualizado para 1.408.552.501,31, utilizando créditos adicionais no valor de 83.001.560,00. Os documentos da gestão financeira e orçamentaria solicitados e entregues pelo executivo, carecem de maior clareza e informação. Afirmo que estas informações são parciais e não oferecem subsídios técnicos para que possamos, de sã  consciência, permitir alterações num programa que, faltando apenas dois bimestres no ano, ainda não utilizou 50% dos recursos orçados e planejado.

Esta solicitação é uma prova cabal da inoperância desse governo. Ao permitir, estaremos em conluio com a intenção explicita de fraudar a lei de responsabilidade fiscal e a LOA, aprovada por nós, vereadores. Não há necessidade de suplementação quando ainda não se utilizou a maior parte do planejado. Então são novos elementos, não planejados ou novas despejas alheias ao PPA e LOA que surgem e vamos alterar assim, a toque de caixa, algo pensado, explicitado e entregue ao executivo? Não, não é momento para fazermos estas alterações para o executivo.

Ainda mais um executivo sob forte suspeição de malversação de recursos e iniciativas. Como podemos em sã consciência dar mais recursos a um governo que esta sendo duramente investigado por desvios nas esferas federal e municipal. Estamos falando em dar mais dinheiro, sem entender o que foi feito com  1,4 bilhão que autorizamos utilizar neste ano. Os desvios investigados pela Policia federal e por nossa CPI chegam a milhões de reais. Outros denuncias – quase uma centena ao todo e até agora apresentadas a diversos órgãos fiscalizadores, remontam a quase um bilhão de reais. São tantas fraudes e indícios de desvios que nos imobilizam o cinismo desse governo em enviar pedido de alterações, que apenas mais nos comprometem com crimes de toda ordem, desobediências e gastos intempestivos, sem planejamento ou ordem.

Não temos motivo para autorizar suplementações. Mesmo porque este pedido é nebuloso e , pelo apresentado, houve intenção em nos confundir, desde que não foram enviados esclarecimento protocolados por nós, solicitando mais informações. Na sua solicitação, o governo pede suplementação com recursos oriundos de excesso de arrecadação, superávit financeiro, anulação e\ou utilização de recursos para contingencias. Ou seja, reutilizar ou usar os recursos que houverem. Trata-se de um pedido desesperado e que não podemos atender, simplesmente porque não existem todos estes recursos. Tudo porque, conforme art. 16 da  lei

Não há recursos disponíveis, a arrecadação esta caindo e não há possibilidade de excesso até o período apresentado. É um pedido apresentado num período eleitoral, para novas ações de governo. Este pedido vai minar o orçamento, desviando-o de sua  matriz inicial. Seriam estas novas ações, não previstas, já em desobediência a lei, mais importantes que o planejamento?

Desafiamos este governo a realmente justificar o porque desse aumento de gastos tão expressivo. A solicitação são de mais 453.537.160,00. Desse valor, 326.416.000,00 são para investimento e 127.121.160,00  são para custeio. Então, é custeio, não foi previsto e orçamentado? Onde estavam o governo e seus técnicos que permitiram e nos apresentaram um orçamento com desvio de  9,59%? E perguntamos, qual é a necessidade desse investimento intempestivo de  326.416.000,00,  que representa, assim do nada,  24,62%  do orçamento legal, apresentado e votado por nós, há menos de 6 meses? Como podemos agora, assumir que criamos uma lei, com erros e desvios de analise de 34;21%, ou seja, mais de um terço, estava errado o que propomos e fizemos a sociedade acreditar que estava certo? Não.  Não foi nosso erro. É um erro do executivo, que simplesmente inventa novas urgências e gastando mal os recursos disponíveis, ao ver seu natural decaimento – estamos vivendo hoje numa cidade sem dinheiro, numa cidade em que todas as ruas tem centenas de casas a venda ou alugando, Uma cidade com o comercio parado, com toda sua atividade econômica reduzida e sem dinheiro circulando, em que as obras e os serviços são entregues a empresas de fora, sendo sustentada, cada dia mais pela folha de pagamento de salários do  funcionalismo municipal,  precisamos de detalhar informações para não permitirmos novos gastos sem fundamento e que não tragam resultado de melhoria para a atividade econômica dela.

Como não há excesso de arrecadação – não foi demonstrado, apesar da solicitação e sendo já utilizado o superávit financeiro de 2013 – este governo demonstra não querer aumentar o orçamento, mas esta solicitando na verdade, uma nova liberdade para fazer anulações – ou seja, piorar o já incompetente orçamento: quer deixar de fazer o planejado para atender novas demandas de sua gestão, mais conveniente com suas novas demandas – e quer levar a câmara dos vereadores junto. São demandas de sua gestão e não demandas de interesse da câmara ou dos eleitores.

Este planejado que fomos induzidos a aprovar é tão bagunçado quanto a gestão de Valmir da Integral. A sua contabilidade não tem rumo, esta ao sabor do vento, a deriva. A contabilidade desse governo não é confiável. Não há interação entre a  secretaria da fazenda ( que precisa ser investigada, há fortes indícios e denuncias de corrupção rondando esta pasta) e o planejamento. Alias, planejamento dirigido por um maluco oriundo da VALE, depois passado às mãos da filha do prefeito. São fatos assustadores que hoje permitidos passar por Parauapebas. E estamos aqui tentando corrigir este erro. É a mais forte razão para pedirmos aos nobres vereadores que não votem suplementação orçamentaria  para favorecer Valmir da Integral. Não tem condições morais, éticas ou econômicas para solicitar e obter novos recursos de governo.

Insistimos que, não temos informações ou dados para tomar tão importante decisão, de ajudar o governo Valmir a governar, autorizando gastos diversificados daquele que aprovamos janeiro 2014. Precisamos e já solicitamos, ainda não veio e hoje deparamos com esta proposta de pauta. As razões para não votarmos:

a – o período em que se vai usar a suplementação, é a partir  do  4 bimestre – portanto precisamos de sua realização e consolidação. Sem o mesmo não poderemos discutir a realização das receitas, se houve  algum excesso de arrecadação ou outro

b – sem o balanço patrimonial consolidado do exercício 2013, não poderemos afirmar se houve ou não superávit  financeiro. Pressupõe-se por esta execução orçamentaria que houve e já foi usada, quando atualiza-se o orçamento de 1.325.550.941,31 para 1.408.552.501,31, aumento de R$83.001.560,00.

c- relatório\demonstrativo de suplementação 2014 – citar suas fontes e valores

d – demonstrar o excesso de arrecadação, se houve (sabemos que não houve, mas precisa solicitar porque em 05/2014 a arrecadação era menor do que a metade do previsto. Sinaliza fortemente que não houve excesso, mas precisamos da confirmação contábil.

e – as formas de suplementar um orçamento e sua execução são determinadas pela lei 4320. O executivo estará propondo utilizar grande parte delas, onde couber:
1 – excesso de arrecadação, é na verdade uma autorização para aumento de gastos
2 – superávit  financeiro, oriundo de sobras de exercício anterior, portanto  visível no balanço consolidado do exercício anterior
3 - Anulação de dotações – repasses entre conta. Não aumenta o orçamento, apenas faz-se uma   espécie de compensação entre as rubricas orçamentarias. Por exemplo, a folha de pagamento pode ser autorizada pela câmara por anulação. Não precisa de suplementação (novo recurso), utiliza-se recurso já  previsto aumenta um e diminui outro.
4 – utilização de reservas e contingências

f – execução orçamentária por secretaria. Precisamos, antes de autorizar qualquer gasto novo, verificar como cada secretaria utilizou seus recursos. É  importante apresentar este relatório bimestral

O governo esta prevendo  novos gastos em 34,21% do orçamento. São cerca de 1/3 do orçamento previsto. Ocorre que os novos gastos propostos, principalmente em investimentos e custeio podem esperar,  até mesmo se houver novos recursos para sua implementação. Num momento em que o executivo esta sob suspeição – em duas vertentes, através de uma comissão parlamentar de inquérito e através da policia federal do brasil, é difícil para os vereadores, senão impossível, liberar mais recursos nas suas mãos. Trata-se de dinheiro publico e não se tem, noticia, principalmente na saúde, que os recursos aplicados possam ser monitorados e avaliados pela população.

São pedidos 453.121.160,00 para investimentos e custeio, o que não se pode dar assim para o executivo. Ele precisa detalhar a nível do empreendimento, orçamento, etc.

Para pessoal solicita-se 143.518.037,00, no total. É um absurdo de dinheiro para quem ainda  apresenta dados como se não tivesse realizado 50% do exercício anterior. Não podemos e não devemos, como cidadãos e como homens públicos, fieis aos nossos eleitores e a nossa cidade, votar permissões às cegas para um governo corrupto, criminoso e sob investigação federal. Se o fizermos, estamos em conluio, em crime de responsabilidade.

Há sérios indícios que o relatório da execução orçamentaria tenha problemas técnicos.  A atualização é escritural, não  repete nas totalizações seguintes e nem entra quando se pede a suplementação.


Se elencarmos todos os problemas e impedimentos que Valmir da Integral vem tendo com a justiça, em todas as esferas, precisamos por as barbas de molho: onde há fumaça, há fogo. Comecemos ainda neste ano, a decisão da justiça intervindo no concurso da guarda municipal. Não é um episodio isolado, é uma reflexo dos desmandos e falta de liderança de Valmir. O que foi dito antes de sua eleição: será um governo fraco de secretários fortes. Este concurso, sem necessidade e sem fonte de receita para sua cobertura, foi decidido, publicado, recebido matriculas e realizado numa rapidez atípica para um governo morto. Assim que aconteceram as provas, começaram a parecer indícios de maracutaias. Surgiram, de uma hora para outra, novas exigências para os candidatos aprovados: precisavam fazer novos exames. A prova física foi feita sem orientação técnica,  os limites visavam claramente a escolha de determinado grupo e logo ficou patente que este grupo já estava escolhido e o concurso foi montado para justificar sua contratação.

O MPPA, foi obrigado  a ajuizar e obter liminar, suspendendo o concurso e a publicação de resultado, por exigências não  previstas em edital e fora do razoável, além de não oferecer garantia de isonomia entre os candidatos no teste físico. Ou seja, o governo, a Fundação Cetap e logico, a secretaria de segurança, estavam em conluio para favorecer seus candidatos. Depois de centenas de denuncias finalmente a justiça se manifestou e o concurso foi suspenso. Trata-se de uma derrota, seguida do notório caso de total e irresponsável desobediência ao judiciário: o escandaloso caso Flavia da Integral. Nomeada coordenadora de licitações, a justiça manda exonerar a filha do carto. Valmir da Integral, em franca desobediência faz um arranjo pior ainda – nomeia sua filha secretaria de planejamento e mantem a comissão de licitação sob seu comando, sem nomear novo coordenador. A justiça nada faz, tudo se resolve no interino.

Depois vem a intervenção da policia federal – numa operação ampla, a PF ocupa a sede da prefeitura em busca de documentos, contratos e  outras evidencias de golpes na educação. Uma longa operação, depois o delgado responsável da sua entrevista, explicitando que aquilo é apenas o inicio da investigação, deixando em aberto a revelação de outras denuncias e outras linhas e objetivos de investigação num governo com apenas um ano e oito meses de existência. É preciso ressaltar que em 16 anos de governo – 8 de Bel e 8 de Darci, nunca Parauapebas viu tamanha força investigativa sobre um governo. E onde há fumaça, há fogo.

Depois vem a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar denuncias de mais crimes na saúde municipal. Instalada a comissão, o presidente da câmara volta atrás, sob pressão e ingerência de Valmir da Integral - tentando desfazer seu próprio ato de instalação da CPI. Nova ação é ingressada na justiça contra mais este ato.

No mesmo dia, a justiça sinaliza mais uma condenação – a compra dos livros, no apagar do exercício 2013 – já feito pela nova secretaria da educação e prefeito. A justiça manda suspender os pagamentos e determina multa de 20 mil ao dia, caso haja desobediência.

E hoje, estamos aqui para instalar uma nova CPI – A CPI DA EDUCAÇÃO. Somos naturalmente os mais interessados em entender o que chama tanta atenção da justiça, dentro dessa secretaria. Esta comissão de vereadores para investigar e esclarecer o que este governo esta fazendo com verbas para a educação é uma questão de moral para todos os vereadores, uma questão de justificativa para seus cargos e votos. Precisamos instalar mais esta CPI para não sermos julgados pela historia e nossos eleitores como irresponsáveis ou oportunistas, dando vida a um governo morto, sobrevida a um bando de hienas que vivem as custas da miséria de crianças, de estudantes e da esperança de milhares de famílias. É mais uma questão de honra para nossa casa – a câmara de vereadores de Parauapebas, a instalação e conclusão de trabalhos de mais esta CPI.