Há
muito esta cidade perdeu sua possibilidade de ordem, de respeito a lei e seu
dever de hierarquia dentro da estrutura do estado brasileiro. Suas volumosas
exportações não lhe permite jamais ignorar a legislação que regula as compras publicas
a lei 8666/93. O que temos assistido cotidianamente é o prefeito burlar ou
ignorar esta lei. Flagrante ato foi a contratação da USIMIG para a coleta de
lixo da cidade. Contrariando todos os requisitos da lei, Valmir da Integral
tirou a CLEAN e colocou a USIMIG. Que
tinha possibilidade de adendo, mas que foi dispensada antes do prazo. Porque?
Porque havia a decisão de melhorar a coleta de lixo. Foi dispensado um processo
legal, onde se estruturou uma operação correta para o lixo. Mas a USIMIG foi
agraciada com um contrato de 6 meses no valor de 14 milhões de reais. Sob
pressão? Não sabemos, mas o fato é que a USIMIG não tinha expertise e nem era
uma empresa de coleta de lixo urbano.
Não
tinha as competências exigidas pela lei. Não houve um processo licitatório como
preconiza a lei e no caso em tela – a contratação da USIMIG, em caráter emergencial,
a toque de caixa – evidencia uma
intenção de ignorar a lei: não houve
previsão , abertura do processo licitatório em tempo hábil, apenas se deixou o
tempo correr, para criar o fato –
contratar em situação de emergência uma empresa não capacitada para fazer a
coleta urbana de lixo.
E
o lixo hospitalar? Quem esta fazendo a coleta hospitalar como preconiza a lei?
Será a USIMIG? Para onde esta indo este lixo contaminado e quem são as pessoas
expostas a esta grave transgressão moral, social e trabalhista? Culpa de quem?
Quem pagará as indenizações a estas pessoas. Quem pagar as multas ambientais?
Uma
coleta de lixo urbana precisa de vários elementos, dentre eles dois se
destacam: veículos e pessoas. As pessoas a USIMIG fornece. Sem treinamento, sem
cuidados, sem proteção, como estamos vendo nas ruas.
Agora,
quem fornece as máquinas? Cadê o contrato dos equipamentos que estão sendo
utilizados na coleta do lixo de Parauapebas. Qual o contrato, o processo
licitatório que garante e legaliza o emprego das maquinas – caminhões de coleta,
tratores, escavadeiras, carregadeiras e outros.
Temos
na nossa cara mais uma travessura inconsequente desse governo: um milionário
esquema para fraudar o caixa da prefeitura: coleta de lixo, a mina das minas na
gestão publica. Quanto esta custando para nossa cidade este vicio, esta atuação
pirata do governo. A população, todos nos que pagamos impostos, que votamos
neste prefeito e nesses vereadores, além
de pagar seus salários, seus costumes, suas viagens e prazeres, somos obrigados
a pagar ainda mais, por serviços que podem ser cotejados e escolhido o melhor
preço e nem assim eles conseguem fazer certo? Nunca houve licitação para
pessoas e máquinas da coleta de lixo de Parauapebas. Mais um crime perverso que
esta sendo cometido diariamente sob o
olhar de todos. E ainda temos 10 vereadores que votam uma suplementação
orçamentaria para mais gastos irresponsáveis como este. É incrível que
precisamos ainda denunciar para os órgãos fiscalizados esta patota e suas ações
que estão destruído a cidade. Não tem defesa. Uma CPI do LIXO, é urgente e
importante, não apenas para punir os culpados mas sobretudo para fazer historia
e não permitir estas pessoas no futuro.
Este governo esta ensinando a todos nós como votar. Nestas eleições teremos bons
nomes locais vencedores. Nomes de jovens, que podem vir fazer algo realmente
inovador e interessante pela cidade. Valmir da Integral esta desperdiçando uma
possibilidade de transformação na sua
vida e na vida de todos nós. Não era para ele desobedecer leis – pela
sua idade e pela sua experiência, que não
esta acrescentando. Burlar a lei é crime, não tem volta.
Talvez
tantas empresas envolvidas neste esquema ainda não tenham conhecimento da lei
Anticorrupção, nº Lei
12.846/2013,. Esta lei pune corruptos e corruptores. Dá
multa e cadeia. Poderiam estudar esta lei.
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