sexta-feira, 5 de dezembro de 2014

LAMENTAMOS...



JUDICIÁRIO SUBMISSO

Lamentamos profundamente a situação em que o judiciário brasileiro chegou nas províncias do  estado do Pará. Se submeter  à ameaças e imprudências do executivo corrupto.





Não tem paralelo o quanto a decisão da emérita juíza de Parauapebas causou estranheza,  quanto a solicitação da CPI DA SAÚDE de busca e apreensão de documentos e eventual afastamento do chefe do executivo em função do mesmo estar impedindo o livre acesso a documentação da referida compra de contraceptivos por valor  de 7 milhões de reais, 3,5 milhões de dólares. Medicamentos que já se encontram vencidos e com necessidade de serem devolvidos, caso  de policia pelo fato da compra ter rasgado toda a legislação de compra publica, como já fartamente publicado na imprensa local.

Apesar de entender que a canetada da emérita juíza rasgue toda a jurisprudência tupiniquim sobre poder e força de uma CPI, ela expõe assim a necessidade da justiça brasileira aderir em determinado momento a Sumula Vinculante – quando o supremo decidir algo, nenhuma corte poder ir além ou reinterpretar o fato, dando nova sentença. 

Ou mesmo quando, um juiz se sentir tolhido da liberdade de aplicar seu  conhecimento, seja por ameaça, seja por pressão de instancias superiores, seja por incapacidade técnica ou seja ainda por se achar imbuída de um dever ou direito divino de fazer o que se quer, ele possa compreender que sua decisão poderá lhe trazer dissabores futuros, ou mesmo seu pretenso conhecimento ser questionado e ele punido.

O pedido da juíza é um disparate, prenha de irresponsabilidade social e livre interpretação de decisões inclusive e principalmente de cortes superiores. Ela não poderia de forma alguma – há jurisprudência farta e clara, inconteste ate, sobre o papel e poderes de uma CPI, em qualquer instância na esfera do  executivo, legislativo ou judiciário. Nesta decisão, ela rasga e destrói a CPI, ao pedir ementa de representatividade e poder – uma câmara sob intervenção direta do chefe do executivo, que hoje é chefe também da maior maquina de extorsão da historia da cidade.



E que já rasgou decisão dessa mesma juíza, ao se negar obedecer varias sentenças, ignorando completamente o poder do judiciário de todo o Brasil – e continuar arrasando Parauapebas. Tal decisão é uma clara e irresponsável submissão do judiciário aos interesses do executivo.  E precisa ser investigado e questionado. Porque a juíza questiona decisões superiores e nega conhecimento ao que diz o supremo tribunal federal na mesma matéria e em situações com menos poder econômico em jogo?

A CPI DA SAÚDE provará na sua fase conclusiva o tamanho da fraude perpetrada por este governo contra o povo de Parauapebas. Conforme publicado  em nossosservicos1.blogspot.com, esta compra é uma ilha diminuta no mar geral de corrupção, desperdício, falcatrua e roubos desse grupo. Uma quadrilha em ação e sem noção do que faz, deixando rastros por toda parte e ainda assim, profissionais com cargos vitalícios se arriscam a protegê-los. É uma situação penosa e de difícil digestão, apesar de sabermos que vivemos num pais onde ser criminoso e vil é uma vantagem e uma vitória.

Deu mais tempo a uma quadrilha que apenas adia sua punição. Não será com este juíza, mas chegará a um fim esta situação. Mesmo porque não existe apenas a justiça do Pará ou de Parauapebas, ou nem sempre estes juízes e este grupo terão a retaguarda de hoje. Este pais onde diretores, proprietários e lobista milionários estão  na cadeia e há uma investigação da magnitude da CPI DA PETROBRAS, ainda possamos, como cidadãos indefesos ter alguma esperança.

Talvez esta juíza não saiba que este prefeito tem o costume de não obedecer a lei. Até hoje não cumpriu as decisões dos juízes em relação a divisão patrimonial do seu antigo casamento. Não paga pensão do seu filho e destituiu todo o gabinete da vice-prefeita, ordenando não pagamento a seu marido, internado  gravemente enfermo em são Paulo.

Talvez esta juíza não saiba do sofrimento do povo nas filas do hospital municipal, de crianças sem alimentos e do numero de mortes evitáveis por omissão desse prefeito.

Ou ainda, ao convocar o restante da câmara para a lida, ela não  saiba da inversão de valores que reina sobre aquela casa, ela não  lê jornais, não vive na cidade onde decide a vida de milhares de pessoas.


Ela não sabe que há 10 pessoas vendidas naquela casa e nunca decidirão nada contra elas mesmas. São os cupinchas de Valmir da Integral. Ganham rios de dinheiro e poder para apoiar todas suas loucuras e escudá-lo. Ela não decidiu finalmente, ela adiou e deu mais tempo, mesmo cometendo um erro primário de interpretação jurídica, se tornando alvo de chacotas e piadas de advogados imberbes e de recente convívio com a lei. E também de advogados maduros e experientes que ficam pasmos com tanta bobagem que sai das mãos de juízes que, de tão isolados, se tornam a imagem e semelhança de seres divinos. Podem fazer de tudo. Mas para estes poderosos avisamos. O país esta mudando, as mentes estão antenadas. Vivemos na sociedade irmã e soberana do Google, do Bing, do The Huffington Post e até dos Servidores Ragnarok.

Ousa reescrever toda a legislação sobre composição, poder e afazeres de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Isto não é mais o Brasil. É o Pará, é Parauapebas. Viva o bilhão!