Justiça determina que grupo de construtoras devolva terreno do Cais José
Estelita, em Recife
Decisão cabível de recurso
inviabiliza a execução do projeto Novo Recife, que previa a construção de 13
torres multiuso
Kelly
Amorim, do Portal PINIweb
30/Novembro/2015
A Justiça Federal de Pernambuco anulou na última
semana a compra do terreno do Cais José Estelita, em Recife, feita pelo
Consórcio Novo Recife em leilão de 2008. O grupo pretendia executar um
empreendimento homônimo com 13 torres multiuso no local. A decisão, do juiz
federal Roberto Wanderley Nogueira, é cabível de recurso.
A sentença, que
atende ao pedido da ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal
(MPF) e pelo Movimento Ocupe Estelita, que desde a apresentação do projeto vinha se manifestando contrário à execução, condena o
consórcio a devolver o patrimônio público em até 30 dias conforme o estado
anterior em que o local estava.
A Justiça também determinou que a Prefeitura do
Recife, a União Federal e o Instituto Nacional do Patrimônio Histórico e
Artístico (Iphan) "se abstenham a autorizar todo e qualquer projeto que
controverta ao ambiente histórico, paisagístico, arquitetônico e cultural das
áreas do entorno do Forte das Cinco Pontas, incluindo o Cais José Estelita, sob
as penas da lei".
Ainda de acordo com o texto da sentença, o Iphan
não se pronunciou sobre o interesse histórico da área antes da sua venda e não
houve estudo prévio de impacto, especialmente de vizinhança (EIV), ou pareceres
do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) e da Agência
Nacional de Transporte Terrestre (ANTT). Foi registrada ainda a falta de Estudo
de Impacto Ambiental e relatório (EIA/Rima), exigido pelo Conselho Nacional do
Meio Ambiente (Conama).
Em nota, o Consórcio Novo Recife informou que ainda
não foi noticiado da decisão.
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