IAB-BA
critica texto do Plano Diretor aprovado pela Câmara Municipal de Salvador
Texto determina regras para a construção de
prédios, ruas e praças da cidade. Instituto aponta falta de base técnica
Luísa
Cortés, do Portal PINIweb
27/Junho/2016
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Após sete meses de discussão, a
Câmara Municipal de Salvador aprovou no dia 13 de junho o novo Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano (PDDU). Ao todo, foram 133 emendas: 52 de iniciativa
popular e 80 de autoria de vereadores. O plano determina regras para a construção
de prédios, ruas e praças da cidade.
Foram 29 votos a favor do novo
plano e 13 contra. Houve discordância durante a votação, marcada por conflitos.
A Polícia Militar teve de ser chamada. Isso porque os vereadores de oposição
contestaram a antecipação da votação, prevista para dois dias depois, dia 15 de
junho.
Dentre os principais aspectos do
novo PDDU, destaca-se o novo zoneamento, que foi dividido em duas macrozonas: a
Macrozona de Proteção Ambiental – composta apenas por áreas de proteção ambiental
– e a Macrozona de Estruturação e Qualificação Urbana – composta por cinco microáreas:
Integração Metropolitana, Urbanização Consolidada, Estruturação Urbana,
Reestruturação da Borda da Baía de Todos-os-Santos e Requalificação da Borda
Atlântica. Cada uma contempla diretrizes específicas de orientação da expansão
urbana, desenvolvimento e zoneamento de usos.
Também foi estabelecida a cota de
solidariedade, que destina 5% da área construída de todos os empreendimentos
com mais de 20 mil m² para a construção de habitações de interesse social.
Quanto à verticalização, foram
mantidas as mesmas alturas previstas no PDDU anterior, mas a área delimitada
para a sua aplicação na Orla Atlântica foi reduzida.
IAB-BA
Para o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-BA), o PDDU não tem base técnica, pois utiliza-se de dados desatualizados e não se baseia um nenhum plano de projeção da cidade a longo prazo. Como críticas, a entidade cita a falta de planos de urbanização de comunidades carentes e com a mobilidade urbana. Além disso, o novo plano não oferece subsídios à Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Salvador (LOUOS).
Para o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-BA), o PDDU não tem base técnica, pois utiliza-se de dados desatualizados e não se baseia um nenhum plano de projeção da cidade a longo prazo. Como críticas, a entidade cita a falta de planos de urbanização de comunidades carentes e com a mobilidade urbana. Além disso, o novo plano não oferece subsídios à Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Salvador (LOUOS).
O IAB-BA ainda reforça: “Quando o
atual Prefeito de Salvador anunciou a proposta do Plano Salvador 500, em março
de 2014, entendíamos que essa seria a oportunidade de projetar a cidade para os
próximos 35 anos (a longo, a médio e a curto prazo). No entanto, o que se
apresentou como PL396/2015 é uma revisão do PDDU 2008 (baseado nos estudos
técnicos do Plano de 2004) e, incorporação de parte do Plano Diretor Estratégico
de São Paulo, sem qualquer visão da cidade a médio e longo prazo, minimamente
consistente – então sem a demandada legal de uma estratégia ou ‘política de
desenvolvimento urbano sustentável para futuras gerações’”.
Confira o texto integral do IAB-BA aqui e
leia o PDDU completo aqui.
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