quarta-feira, 4 de outubro de 2017

Desmonte da Odebrecht, China avança



Grupo chinês HNA assume como principal acionista do Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro





A empresa chinesa Hainan HNA Infraestructure (HNA) assumiu na última terça-feira (19) como acionista principal do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro Tom Jobim (Galeão). Com aprovação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a chinesa substitui a Odebrecht no consórcio, com 51% das ações privadas e Infraero segue com 49%.

Em julho, antes da venda anunciada pela Odebrecht TransPort, o grupo detinha 31% das ações, enquanto a HNA controlava 20%. De acordo com a Odebrecht, a venda faz parte do plano estratégico de reestruturação, onde os recursos serão destinados ao fortalecimento do capital da empresa.

A concessionária Riogaleão solicitou à Anac em agosto a alteração do pagamento da outorga no contrato de concessão do aeroporto, que irá antecipar o pagamento de R$ 1,9 bilhão em duas parcelas de R$ 1,167 bilhão e de R$ 778 milhões, com previsão de pagamento para dezembro de 2017 e junho de 2018, respectivamente. A carência do consórcio passa a ser de quatro anos no pagamento da parcela fixa anual e sofrerá um aumento gradativo nos próximos anos.

Com a aprovação, a HNA será responsável também por realizar o pagamento da parcela pendente da outorga fixa de 2017, no valor de R$ 971 milhões, além dos juros e multa moratória.

Guarulhos
A diretoria da Anac também aprovou na última terça-feira (19) o pedido de alteração dos pagamentos de outorga fixa anual do contrato de concessão do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo. A concessionária GRU Airport, assim como a Riogaleão, irá adiantar o pagamento de R$ 319,6 milhões e quitar a parcela pendente da outorga de 2017 de mais de R$ 883 milhões, já com juros moratórios.





CNI simplificação do uso do FGTS em investimentos na área de saneamento

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) acaba de divulgar o estudo inédito “Investimentos em Saneamento com Recursos do FGTS – Uma Agenda de Simplificação e Otimização”, que defende a simplificação do acesso aos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para investimentos em saneamento no País.

Com 64 páginas, a pesquisa mostra as regras vigentes para a contratação dos recursos do FGTS por meio das empresas públicas e privadas, bem como todas as limitações que essas diretrizes proporcionam à expansão das redes de esgoto, atual setor com o maior déficit da infraestrutura brasileira.

“Entre as sugestões da CNI estão a criação de um calendário fixo para abertura dos editais, o que daria previsibilidade ao processo, e de um sistema único de apresentação dos documentos voltados para o acesso a recursos do FGTS”, diz a entidade. “Tais alterações já seriam um passo importante no sentido de possibilitar que haja um maior planejamento para a apresentação de projetos atualizados e com qualidade além de evitar a desnecessária apresentação duplicada de documentos”, completa.

O estudo aborda também o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), especificando que a meta de universalização para 2033 não será atingida com o baixo investimento no País, ampliando-a para 2053. De acordo com o estudo, a média de investimento no setor entre 2009 e 2014 é de R$ 9,3 bilhões, bem inferior ao orçamento estabelecido de R$ 26,8 bilhões somente para 2014. Para atingir a meta de 2033 será necessário o investimento anual de R$ 15,2 bilhões.

Outra limitação apresentada é o prazo para apresentação do projeto e início das obras. “O prazo de 27 meses é um grande empecilho para o andamento adequado dos projetos e contribui para que ocorram paralisações de obras em projetos de construção”, defende o estudo.

Atualmente há três modalidades de investimentos no setor sendo recursos onerosos; recursos não onerosos, derivados do orçamento geral da União; e recursos próprios dos prestadores de serviços. O último relatório de gestão do FI-FGTS de julho de 2016 que consta no estudo detalha que foram investidos R$ 10,7 bilhões no setor de energia, R$ 3,2 bilhões em rodovias, R$ 2,4 bilhões em portos e R$ 1,9 bilhão em ferrovias, enquanto o saneamento obteve apenas R$ 1,8 bilhão de investimento, conforme o cálculo dos projetos em carteira.

domingo, 10 de setembro de 2017

Gestão pública mais transparente



BNDES define consórcios responsáveis por modelar PPPs de iluminação pública em Porto Alegre e Teresina
Investimento será de mais de R$ 2,345 milhões por parte dos consórcios vencedores dos pregões eletrônicos.
Gabrielle Vaz, do Portal PINIweb
29/Agosto/2017
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) divulgou os consórcios Houer e Núcleo como vencedores da licitação para a modelagem das Parcerias Público Privadas (PPPs) de iluminação pública das cidades de Porto Alegre e Teresina, respectivamente. O deságio foi de 80,2% na capital do Rio Grande do Sul (proposta de R$ 870 mil) e de 86,6% na capital do Piauí (R$ 1,475 milhão). Ao todo, 14 grupos participaram de cada pregão.


O consórcio Houer é composto pelas empresas Houer Concessões, RSI Engenharia, Albino Advogados Associados e Maciel Rocha Advogados, enquanto o consórcio Núcleo é formado pelas empresas Núcleo Engenharia Consultiva, Thoreos Consultoria, Vasconcelos e Santos e Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Sociedade de Advogados.

Os grupos serão responsáveis pela realização dos estudos para a PPP como plano de negócios; avaliação econômico-financeira do projeto; relatórios de engenharia; análises de potencial de implementação de novos serviços e tecnologias; estudos ambientais; plano de iluminação de destaque; e trabalhos de assessoria Jurídica e de Comunicação.
No dia 14 de agosto, o BNDES assinou um contrato com as prefeituras dos dois municípios, firmando apoio técnico para a modelagem das PPPs de iluminação pública. O banco também irá contribuir para condução dos processos licitatórios de forma imparcial, afim de garantir a qualidade dos processos.

A Prefeitura de Porto Alegre afirma que há um déficit de 3 mil pontos de iluminação pública na cidade que possui atualmente cerca de 80 mil pontos de iluminação. Estudos indicam o investimento de R$ 350 milhões por meio da PPP para atender a demanda existente. Teresina, por sua vez, possui um grande déficit na iluminação pública de praça e ruas, prevendo um investimento de R$ 300 milhões para complementar os 86,8 mil pontos de iluminação existentes no momento.

O prazo para entrega dos estudos por parte dos consórcios é de seis meses. A expectativa é que até o segundo trimestre de 2018 seja realizado o leilão de licitação das duas PPPs.

quinta-feira, 27 de julho de 2017

Por agilidade



Comitê pretende desburocratizar atividades no Ministério das Cidades
Grupo será composto pelas Secretarias Nacionais de Desenvolvimento Urbano, Habitação, Mobilidade Urbana, Saneamento e o Departamento Nacional de Trânsito


Gabrielle Vaz, do Portal PINIweb
24/Julho/2017








O Ministério das Cidades publicou na última quinta-feira (21) no Diário Oficial da União a criação do Comitê Permanente de Desburocratização, que tem o objetivo facilitar a prestação de serviço público. O grupo será composto pelas Secretarias Nacionais de Desenvolvimento Urbano, Habitação, Mobilidade Urbana, Saneamento e o Departamento Nacional de Trânsito.

O comitê será coordenado pela Secretaria Executiva do Ministério das Cidades, realizando reuniões mensais com representantes da Administração Pública Federal, dos estados, do Distrito Federal e municípios, além de especialistas de instituições privadas e da sociedade civil.

Ao longo das reuniões, as secretarias serão estimuladas a adotarem medidas em todos os setores para aumentar a eficiência e agilidade dos processos. "Essas são as atividades iniciais previstas na agenda desse Comitê, mas vale lembrar que a comissão é permanente e por isso deve a cada momento implementar novas ações", disse Ariel Pares, coordenador da comissão.

A formação do grupo é resultado do programa do Conselho Nacional de Desburocratização - Brasil Eficiente da Presidência da República. "No âmbito do Ministério das Cidades, a ação envolve programas como o de Regulamentação Fundiária, o Sistema de Registro de Veículos Automotores - RENAVE, entre outras ações", detalha Pares.